DESENVOLVIMENTO PELA CULTURA
O Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura – Simdec foi
instituído pela Lei no 5.372, de 16 de dezembro de 2005, e
regulamentado pelo Decreto no 12.839, de 17 de março de 2006. É
o sistema de financiamento e incentivo a projetos culturais, que tem como
premissas a democratização do acesso aos recursos públicos para contribuir com
a produção artística, a formação, o fomento, a reflexão, a integração, o acesso
e a profissionalização dos processos de gestão cultural, com vistas ao
desenvolvimento pela cultura da cidade. Desde 2006, estimula a multiplicidade e
a diversidade de meios e expressões culturais de Joinville com procedimentos
transparentes e uma contrapartida social dos projetos beneficiados.
Uma ação direta da Prefeitura Municipal de Joinville vinculado à
Fundação Cultural de Joinville, o Simdec tem como objetivo estimular a produção
e execução de projetos culturais considerados relevantes para o desenvolvimento
da cidade, na forma e nos limites estabelecidos pela Lei. O Sistema compreende
os mecanismos de Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC e Mecenato
Municipal de Incentivo à Cultura – MMIC.
Os recursos destinados anualmente ao Simdec consideram como parâmetro o
percentual de 2 a
3% da arrecadação de ISSQN e IPTU do ano anterior. Destes, 50% são destinados
ao Fundo e 50% ao Mecenato.
Desde a sua implantação até o ano de 2011, o Simdec já distribuiu mais
de quatorze milhões de reais para 626 projetos culturais, beneficiando todas as
áreas da cultura popular, erudita, artístico, formação, fomento, difusão, patrimônio
material e imaterial.
Todos os projetos são avaliados por comissões específicas formadas por
profissionais vindos de outras cidades, por representantes dos seguimentos
culturais do município e da Fundação Cultural de Joinville.
